AS VANTAGENS DE SER UM MICRO-EMPREENDEDOR LEGALIZADO

Zenaide Carvalho*

“Se desejamos ter riqueza, devemos, em primeiro lugar,
realizar trabalhos que beneficiem o maior número
possível de pessoas. Depois, trabalharmos de modo
que se multiplique abundantemente.” (Taniguchi)

Para muitos passou despercebido, mas no finalzinho de 2008 foi aprovada a Lei Complementar 128/08 que altera o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno.

Uma das grandes novidades é a criação do MEI – Microempreendedor Individual, a vigorar a partir de julho de 2009

Problemas dos Empreendedores Não Legalizados
Quatro dos grandes problemas que os empreendedores informais sofrem, podem ser minimizados a partir de agora: 

a) A comprovação de renda, que impede o empreendedor de alugar uma casa, comprar um carro ou até mesmo fazer um empréstimo bancário;

b) A falta de comprovação de aquisição de suas mercadorias – o que fazia com que muitas vezes os famosos “rapas” – os fiscais municipais ou do estado – chegassem aos mercados populares e levassem todas as mercadorias por falta de notas fiscais; 

c) As reclamações trabalhistas, já que não havia como registrar um empregado com as altas taxas de contribuição previdenciária; e

d) A falta de benefícios previdenciários para o próprio empreendedor.

O objetivo é trazer à legalização os mais de 10 milhões de pequenos empreendedores que existem no país, segundo pesquisa do Sebrae. 

Algumas Vantagens em fazer a Legalização
E as vantagens são inúmeras para quem deseja ter um negócio que funcione dentro da lei e com uma reduzida carga tributária. Vejamos:

1) A legalização do negócio bem como a primeira declaração anual serão feitas de formagratuita, pelos contadores. 

2) Toda a parte burocrática terá custo zero também para as taxas de alvará, etc.

3) Os impostos serão em valores fixos e hoje, no total de R$ 51,65, sendo R$ 45,65 para a Previdência Social (equivalente a 11% do salário mínimo, que atualmente é de R$ 415,00), mais R$ 5,00 de ISS – Imposto Sobre Serviços e apenas R$ 1,00 de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. E mais nada.

4) Os novos empresários terão direito aos benefícios da Previdência Social como aposentadoria por idade e outros auxílios.

5) A empresa será registrada no CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, e terá personalidade jurídica própria. Isso quer dizer que a empresa poderá comprar, vender e até participar de licitações, podendo gerar uma renda extra que antes nem se poderia imaginar em obter.

6) Poderão ser emitidas Notas Fiscais para todas as suas vendas, sendo obrigatórias somente quando houver venda para pessoas jurídicas, ou seja, para outras empresas.

7) O MEI ainda poderá ter um empregado registrado – desde que este receba entre o salário mínimo e o piso salarial da categoria, pagando apenas mais 3% do salário do empregado, a título de Previdência Social. É uma excelente forma de evitar ter empregados sem registro e estar sujeito às reclamações trabalhistas. Também caso o empregado sofra um acidente de trabalho, por exemplo, terá sua remuneração assegurada pela Previdência Social.

8) Praticamente todos podem ser Microempreendedores Individuais. Camelôs, ambulantes, vendedoras de cosméticos, verdureiros, cabeleireiros, eletricistas e outros profissionais que vivem sem poder comprovar uma renda formal, sem poder emitir uma nota fiscal e até mesmo sonhar mais alto com um crescimento pois a carga tributária era incompatível com o início dos pequenos negócios. 

9) A partir da formalização da empresa, poderá fazer empréstimos bancários para crescer, com taxas bem menores que as praticadas para as pessoas físicas.

Vale lembrar que as regras valem para quem pretende ter faturamento anual até 36 mil reais no primeiro ano da empresa, o que equivale a uma média mensal de 3 mil reais. Mas mesmo que esse total seja ultrapassado, o MEI ainda poderá ser mantido no sistema do Simples Nacional, que também traz inúmeras vantagens para os pequenos empresários. 

E o que os interessados devem fazer a partir de agora? Procurar um contador de confiança para tirar todas as dúvidas e já “entrar na fila” para ser um dos primeiros a fazer a sua empresa andar, agora de forma legal.

E lembre-se: pequeno é o seu negócio Você deve pensar como um grande empresário. O importante é começar e persistir em seus sonhos. Agora mais ainda com a ajudinha da nova lei do Supersimples. 

Boa sorte e sucesso!

Zenaide Carvalho
Administradora e Contadora com especialização em Marketing
Agenda de treinamentos em 
www.zenaidecarvalho.com.br
escrito em 12/01/2009